Referência / Instituição

Tribunal da Relação

O Tribunal da Relação do Império corresponde ao atual Tribunal de Justiça, órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados desembargadores. O primeiro tribunal surgiu no país em 1609, na Bahia, denominando-se Tribunal da Relação do Estado do Brasil. Em 1751, foi criado o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, tendo por jurisdição todo o território do sul da colônia. Posteriormente, sobretudo a partir de 1821, foram sendo criados outros em outras províncias do Império.

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